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Câmara Municipal de Itabaiana

Parlamentares discutem projeto que retira a isenção fiscal de condomínios empresariais

30.Mar.2017


O presidente José Teles (PR) declarou aberta a sessão autorizando o 1º secretário Marcos Oliveira (PTC) a fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, o 1º secretário leu o material existente. No grande expediente, o presidente convidou o representante das Escolinhas de Futebol Tricolor e América, Laudemário Sérgio, para usar a tribuna. Em seguida, os seguintes parlamentares fizeram uso da palavra.


Sinvaldo Góis (PMDB)- solidarizou-se com o presidente José Teles pelo falecimento de seu tio, Antônio Teles, ocorrido ontem. Disse que a quadra da Escola Benedito Figueiredo está com o telhado despencando e as ruas do Conjunto Luís Conceição estão cheias de lixo, necessitando de providências por parte do Setor da Limpeza do município. Sobre a Usina de Asfalto, disse que soube que o aluguel do terreno na qual ela está instalada, está com três meses de atraso. Em aparte, Roosevelt Santana disse que é necessário ter certeza dos fatos para fazer uma denúncia desse tipo. Sinvaldo cobrou ao Poder Executivo a reforma dos dois mercados da carne. Convidou os colegas para a reinauguração do Posto Policial do Povoado Cajaíba, que acontecerá hoje às 18h. Em aparte, Marcos Oliveira pediu que Sinvaldo seja mais específico nas cobranças e não faça especulações sem ter certeza dos fatos. Disse que um médico já foi lotado na Unidade Básica de Saúde da Rua Percílio Andrade para atender a carência. Sinvaldo disse que um mototaxista está sendo humilhado pela SMTT, que está se negando a conceder o seu alvará.


Em seguida, o presidente José Teles convidou o empresário Altamiro Brasil para usar a tribuna. Brasil pediu que os vereadores repensassem e não aprovassem o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que retira a isenção fiscal de condomínios empresariais.


José Carlos de Santana (PR)- disse que o projeto não irá prejudicar os empresários, que já conversou com diversos empresários e não ouviu nenhuma reclamação.


Gustavo Santana (PMDB)- disse que o projeto prejudica a classe empresarial e aos cidadãos itabaianenses e que ainda não encontrou uma justificativa plausível para retirar o benefício tributário. Afirmou que o interesse da gestão é só aumentar a arrecadação e o projeto enviado trava o desenvolvimento do município.


Roosevelt Santana (PSB)- lamentou pelo fato das pessoas sempre levarem as discussões para o lado político e deixarem a parte técnica de lado. Questionou qual empresário será prejudicado por essa lei e pediu que Gustavo mencionasse os prejuízos que o projeto supostamente acarretará.


Ivoni Andrade (PMDB)- agradeceu ao presidente por ter cedido espaço ao empresário Altamiro Brasil, mesmo sem ter apresentado um requerimento formal. Disse que o projeto só trará prejuízos e pediu uma explicação plausível para a retirada do incentivo fiscal aos empresários.


Marcos Oliveira (PTC)- rebateu as críticas ao projeto feitas pela oposição. Esclareceu que a lei que trata do Distrito Industrial é a de número 1423, que o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para alterar a lei 1277 não tem relação nenhuma com o Distrito Industrial e não interfere nos incentivos fiscais a ele concedidos, por não se tratar de um condomínio empresarial.


Wagner Menezes (PR)- disse que o Governo Federal e Estadual no momento de crise aumentaram os impostos e não viu críticas sobre isso. Falou que o prefeito está comprometido com o desenvolvimento do município, realizando obras e atendendo as demandas da população. Criticou o Governo Federal pelos cortes que anunciou na manhã de hoje. Disse que a cidade está crescendo porque tem um gestor compromissado, diferentemente do Governo do Estado que atrasa salários e o transporte escolar paralisa por falta de pagamento. Afirmou que Jackson Barreto está sendo o pior governador da história de Sergipe.

 

30.Mar.2017
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