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Câmara Municipal de Itabaiana

Vereadores aprovam por unanimidade projetos de lei que concedem aos agentes de trânsito reajuste salarial, adicional de periculosidade e auxílio uniforme

14.Set.2017 , atualizado em 15.Set.2017

Câmara de Itabaiana aprova por unanimidade projetos do executivo municipal que beneficiam diretamente Agentes de Trânsito da SMTT e da Guarda Municipal.


Aberta a sessão ordinária desta quinta-feira, 14/09, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, durante o grande expediente concedeu a palavra ao Vereador Sinvaldo Góis, que se retratou com o vereador Marcos Oliveira pelas palavras ofensivas proferidas na última sessão, e cobrou do gestor municipal mais apoio às cavalgadas no município.

O vereador Moisés de Acioli se solidarizou com familiares da professora Ivânia, morta em Campo do Brito no último dia 12/09. Na oportunidade contestou a afirmação do vereador Sinvaldo Góis, que em seu pronunciamento teria afirmado que o prefeito Valmir de Francisquinho proibiu a realização de cavalgadas no município, de acordo com o parlamentar, não houve proibição por parte do gestor municipal, e sim uma preocupação com a segurança dos participantes, razão pela qual, pediu a intervenção do Ministério Público no sentido de obrigar os organizadores a cumprirem todas as normas de segurança e de organização.

 Em seu pronunciamento, o vereador Roosevelt Santana cobrou mais segurança também nas escolas, repudiando o crime ocorrido no município de Campo do Brito que vitimou a professora Ivânia na última terça feira, 12/09. Cobrou também do Governador Jackson Barreto que repasse os recursos devidos a Maternidade São José, que estão atrasados há cerca de 11 meses, ultrapassando o valor de mais de R$ 2.0000.000,00, solicitando do presidente da Casa que seja feito um requerimento e encaminhado ao governador.

A vereadora Ivoni Andrade pediu um aparte e afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde repassou 200.000,00 na última segunda feira, e 100.000,00 serão pagos ainda hoje.

 O vereador Wagner Menezes ressaltou a importância dos projetos que visam aumentar os vencimentos dos agentes de trânsito, incorporar o adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o salário contratual, bem como o projeto que institui o auxílio uniforme para todos os agentes de trânsito do município. Em seguida parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho por essa iniciativa.

Também fez uso da palavra o vereador Marcos Oliveira, que em seu pronunciamento parabenizou a atuação dos agentes de trânsito no município de Itabaiana, enaltecendo a iniciativa do gestor municipal em apresentar os projetos que concedem aumento nos vencimentos dos agentes de trânsito, incorpora o adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o salário contratual, bem como o projeto que institui o auxílio uniforme de forma pecuniária.

Em seu pronunciamento, o vereador José Virtuozo rebateu as críticas que lhe foram feitas no sentido de que o mesmo teria abandonado os cães no município. O parlamentar aproveitou e fez um apelo para que a população também contribua com o abrigo, não deixando seus animais pelas ruas, e até mesmo, se possível, adotando um animal.

 O vereador Gustavo Santana também ressaltou a importância do trabalho dos agentes de trânsito do município e os parabenizou pela conquista do aumento dos seus vencimentos, da instituição do adicional de periculosidade, bem como do auxílio uniforme proporcionados pelos projetos de iniciativa do Executivo Municipal.

No início do seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade pediu um minuto de silêncio em homenagem e respeito a memória da professora Ivânia, assassinada no último dia 12/09 no município de Campo do Brito. Na oportunidade, parabenizou os agentes de trânsito pelas conquistas proporcionadas através dos projetos de autoria do Executivo Municipal. A vereadora também criticou os termos do projeto que institui alterações no Código Tributário Municipal.

O vereador Marcos Oliveira pediu um aparte e explicou que a vereadora se equivocou em suas ponderações, ressaltando que o que está ocorrendo é a atualização da lista de serviços, com base em lei federal, cujo projeto será colocado em discussão na próxima sessão.

No final do grande expediente, o Presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça autorizou o 1° Secretário Marcos Oliveira a fazer a leitura de atestado médico trazido pela assessoria do vereador Arivaldo de Rezende, que justifica sua ausência nesta sessão.

Na ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal José Teles de Mendonça colocou em discussão o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prevê o reajuste nos vencimentos dos agentes de trânsito da SMTT e institui adicional de 30% a título de periculosidade, que foi aprovado por unanimidade dos presentes, bem como, o projeto que garante auxílio uniforme aos agentes de trânsito da SMTT e da guarda municipal.

Após a aprovação dos referidos projetos por unanimidade dos presentes, o Presidente da Casa, vereador José Teles ressaltou a importância desses projetos para os agentes de trânsito, e enalteceu o reconhecimento do chefe do Executivo Municipal ao excelente trabalho prestado pelos agentes a população itabaianense. Encerrada a Sessão o Presidente convocou todos os parlamentares para duas sessões extraordinárias com a finalidade de colocar em segunda e terceira votações, os projetos de lei n° 03/2017, n° 93/2017 e 95/2017, que foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Encerrada à sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Teles de Mendonça convocou nova sessão, para a próxima terça feira dia 19/09.

 

14.Set.2017 , atualizado em 15.Set.2017
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