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Agência de Notícias

Câmara aprova por maioria absoluta, projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal

Mesmo com cinco votos contrários da oposição, Câmara aprova Projeto de Lei do Poder Executivo que altera o Código Tributário Municipal.

19/09/2017 17:27


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Câmara aprova por maioria absoluta, projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal

Aberta a Sessão Ordinária do dia 19/09 da Câmara Municipal de Itabaiana, iniciando os pronunciamentos do dia no grande expediente, fez uso da palavra o vereador Sinvaldo Góis, que criticou a gestão municipal pela situação atual da Escola Técnica Agrícola, que na sua opinião, encontra-se abandonada pela administração municipal.

Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Oliveira fez uma exposição de como o atual prefeito Valmir de Francisquinho recebeu a Escola Agrícola do seu antecessor, segundo ele, totalmente degradada, e como se encontra atualmente. De acordo com o parlamentar e Líder do prefeito na Câmara, a atual gestão tem buscado promover melhorias e dignidade aos alunos e professores da referida unidade escolar.

O vereador Carlos Vagner também repudiou a postura da oposição em Itabaiana, e relembrou o momento em que era oposição a Valmir de Francisquinho, mas que votou a favor do aumento de 8% dos salários dos servidores, oportunidade em que foi criticado por seus colegas de oposição à época.

O vereador Roosevelt Santana, lembrou que a Prefeitura de Itabaiana, durante a gestão Valmir de Francisquinho, em apenas 4 anos e 8 meses, reformou 70% das escolas da rede municipal, se contrapondo as críticas do vereador Sinvaldo Góis. Declarou ainda que a Escola Agrícola foi entregue ao prefeito Valmir de Francisquinho em estado de absoluto abandono. Ao final do seu pronunciamento, o parlamentar lembrou também que a atual gestão tem 80% de aprovação, diferente da oposição.

Também fez uso da palavra, o vereador Gustavo Santana, que na oportunidade declarou que faltam médicos em alguns postos de saúde do município. Também disse que a estrada do Povoado Moita Formosa está intransitável.

O vereador Paulo Messias cobrou do prefeito Valmir de Francisquinho mais atenção do Poder Público a população do Bairro Moita Formosa, bem como cobrou que houvesse empenho no combate a lixeira daquela localidade.

O vereador Arivaldo Rezende cobrou atenção do Poder Público a obra do CAPS do município, que encontra-se paralisada. Aproveitou a oportunidade para declarar que não pretende mais ser candidato a vereador.

Ainda no grande expediente, o vereador Moisés Mota iniciou o seu pronunciamento fazendo uma analogia da gestão de Luciano Bispo, que segundo ele, a época estava desacreditada, com a gestão Valmir de Francisquinho. Citou inclusive como exemplo o povoado Carrilho, que foi abandonado por Luciano, e atualmente encontra-se totalmente modernizado, com a construção de praça e pavimentação em quase 100% de suas ruas.

O vereador Wagner Menezes em seu pronunciamento criticou a atitude dos vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana por terem entrado na Escola Agrícola sem autorização, em pleno domingo, para filmar o trator deixado por Luciano Bispo com o intuito de denegrir a imagem do prefeito Valmir de Francisquinho, sendo que a Escola Agrícola dispõe atualmente de um trator seminovo adquirido na atual gestão e que foi omitido pelos parlamentares de maneira intencional.

Também no grande expediente, o vereador José Virtuoso em seu pronunciamento parabenizou artistas da área pelo Dia do Teatro. Em resposta às críticas dos vereadores de oposição, ressaltou que há uma licitação em andamento para a reforma da Escola Agrícola.

O vereador Carlos Vagner rebateu as críticas dos vereadores de oposição em relação à Escola Agrícola, enfatizando que o prefeito Valmir de Francisquinho adquiriu um trator no ano de 2014 e que o mesmo continua em perfeitas condições, atendendo as necessidades da escola. Para o parlamentar, os vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana não filmaram o referido trator de forma intencional. Aproveitou e convidou a todos para a inauguração do posto médico do Bairro Bananeiras, a qual ocorrerá na próxima sexta feira, dia 22/09.

A vereadora Ivoni Andrade também fez uso da palavra e defendeu a conduta dos seus colegas vereadores que filmaram parte das dependências da Escola Agrícola, concordou com os mesmos ao declarar que, no seu entendimento, a Escola está abandonada.

Também fez uso da palavra no grande expediente, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, que fez questão de esclarecer para os colegas vereadores, que existem regras a serem seguidas, que embora não haja nenhuma proibição, teria sido mais apropriado que os vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana tivessem visitado a Escola Agrícola para fiscalizar sua estrutura com a devida autorização da direção do estabelecimento. O presidente ressaltou que a regra deve valer para todos os parlamentares. O vereador também pediu equilíbrio e respeito entre os parlamentares durante as discussões em plenário e que elas se restrinjam a questões meramente legislativas, jamais discussões no campo pessoal.

Também usou a tribuna o vereador João Cândido Sobrinho, que em seu pronunciamento defendeu a vinda de grandes empresas para Itabaiana com a finalidade de contribuir para o crescimento do município e a geração de novos empregos e renda. Na oportunidade, cobrou do presidente da Assembleia Legislativa a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de povoados do município prometida por ele.

Encerrado o grande expediente, na ordem do dia o Presidente da Casa concedeu a palavra ao Subprocurador do município Dr. Lucas Cardinali, que trouxe os esclarecimentos necessários a respeito das alterações no Código Tributário Municipal, todas baseadas no Princípio da Simetria, corrigindo as incongruências conflitantes com a lei federal. Segundo ele, de acordo com o projeto, mais de 90% das tarifas serão reduzidas, ao contrário do que disse a oposição. Para o subprocurador Lucas Cardinalli, o único objetivo do projeto é o de adequar a lei municipal a lei federal, cuja regulamentação é necessária.

Na ordem do dia, todos os projetos de lei foram aprovados, entre eles, o Projeto que altera o Código Tributário Municipal, por nove votos a favor e cinco contrários, sendo que os votos contrários foram todos da bancada de oposição. Também foi aprovado em primeira votação e pelo mesmo placar, o Projeto que cria a Programação Esportiva Oficial no Município de Itabaiana. Encerrada a Sessão Ordinária, foram convocadas duas sessões extraordinárias, nas quais, os referidos projetos foram aprovados pelo mesmo placar. Ao final, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça convocou nova sessão para a próxima quinta-feira, dia 21/09.


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