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Agência de Notícias

Na sessão desta terça-feira, 26/09, vereadores voltam a discutir as regras impostas pelo Ministério Público para realização de Cavalgadas no município

Oposição e situação continuam divergindo sobre as regras impostas pelo Ministério Público para a realização de eventos no município.

26/09/2017 21:18


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Na sessão desta terça-feira, 26/09, vereadores voltam a discutir as regras impostas pelo Ministério Público para realização de Cavalgadas no município

Na sessão ordinária do dia 26/09, o vereador José Virtuozo parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho pelo reajuste salarial e adicional de periculosidade concedidos aos agentes de trânsito.

Em seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade parabenizou o empresário Edson da Ethos Incorporadora, pelos vários investimentos feitos no município de Itabaiana. Também criticou a situação dos postos de saúde do município.

O vereador Roosevelt Santana pediu aparte, e rebateu às críticas feitas pela colega vereadora, classificando-as como infundadas, pois, de acordo com o parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde vem proporcionando serviço de qualidade e disponibilizando em todas as Unidades Básicas de Saúde, os medicamentos necessários para atender aos anseios da população.

O vereador Paulo Messias lamentou a falta de medicamentos destinados a pacientes da área de Psiquiatria. Na oportunidade, foi aparteado pelo vereador Sinvaldo Góis, que cobrou do gestor municipal mais atenção em relação às estradas do Bairro Moita Formosa.

O vereador Arivaldo de Rezende criticou a cobrança de impostos por parte do município aos proprietários de micro-ônibus . Também criticou a pouca utilidade da Usina de Asfalto para o município.

O vereador Sinvaldo Góis disse que está faltando remédios nos postos de saúde e criticou o Gestor Municipal. Também criticou o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O vereador Moisés Mendonça Mota rebateu às críticas constantes à Administração Municipal por parte dos vereadores de oposição, esclareceu que existem regras impostas pelo Ministério Público para realização de eventos no município, que devem ser seguidas, e que o prefeito não pode e não deve jamais descumpri-las, sob pena do município ser punido. A vereadora Ivoni Andrade pediu um aparte e afirmou que o prefeito Valmir de Francisquinho impôs dificuldades com o objetivo de impossibilitar a realização de cavalgadas em Itabaiana. Na oportunidade, a vereadora foi aparteada pelo vereador Marcos Oliveira que discordou da colega, e esclareceu que na Portaria do CBM (Corpo de Bombeiros Militar/SE), que regulamenta os requisitos necessários para realização de eventos no município com público superior a mil pessoas, os da Administração pública são vinculados, ou seja, o município é obrigado por lei a exigir dos organizadores o cumprimento de todas as normas estabelecidas.

O vereador Roosevelt Santana combateu a tese dos vereadores de oposição, que entendem que o município não deve seguir a risca o que o Ministério Público determina. Rebateu inclusive as críticas em relação ao Posto médico do Bairro Bananeiras, inaugurado na última sexta-feira, 22/09, e que já recebe críticas da oposição. Para o parlamentar, as críticas não tem o menor fundamento e aproveitou para parabenizar o Prefeito Valmir de Francisquinho pela inauguração do referido Posto de Saúde, que beneficiará diretamente toda comunidade do Bairro Bananeiras e adjacências.

O vereador Carlos Vagner de Santana rebateu o pronunciamento da vereadora Ivoni Andrade no tocante às críticas direcionadas aos postos de saúde. Para o parlamentar, o serviço prestado pela Secretaria Municipal de Saúde tem sido o melhor possível e não se justifica tantas críticas, como tem feito a oposição contra a atual gestão.

Também fez uso da palavra o vereador Gustavo Santana, que chamou atenção do Poder Público para uma maior atenção às festividades artísticas do município. O vereador Sinvaldo Góis pediu um aparte e cobrou do prefeito Valmir de Francisquinho que promova reparos nas estradas do povoado Siebra e do Bairro Queimadas.

O vereador Marcos Oliveira na oportunidade informou que o trabalho de recuperação das referidas estradas já está sendo executado pela Secretaria de Obras do Município.

O vereador e 1° Secretário Marcos Oliveira iniciou o seu pronunciamento ressaltando a importância do novo Posto de Saúde, localizado no Bairro Bananeiras, cuja inauguração ocorrera na última sexta feira, 22/09.  Lamentou a ausência do vereador Sinvaldo Góis na solenidade por ser um morador da localidade, bem como enalteceu a presença na solenidade e apoio dado pelo Deputado Federal Fábio Reis, que, através de emenda individual e impositiva, destinou 250 mil reais para que o município adquirisse os móveis da referida Unidade Básica de Saúde.

O parlamentar discordou dos vereadores de oposição, que criticam o prefeito por seguir determinações do MP, esclarecendo que os termos de ajuste de conduta vinculam o município a fazer cumprir as normas regulamentadas na portaria do CBM (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe). Lembrou que o assunto veio a tona por conta das exigências do MP em relação às normas para realização de cavalgadas. Na oportunidade, lembrou da decisão judicial que retira os ocupantes de quiosques dos referidos estabelecimentos, decisão essa motivada por denúncia de autoria da vereadora Ivoni Andrade e subscrita por todos os vereadores de oposição.

Encerrada a Sessão Ordinária, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça convocou nova sessão para a próxima quinta-feira, 28/09, no horário regimental.


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