- 1099A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:35011968-11-08 00:00:00a-c-mara-de-vereadores-do-munic-pio-de-itabaiana-decretou-e-eu-sanciono-a-seguinte-lei<p>Lei nº 350</p>
<p>De 08 de Novembro de 1968</p>
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<p>A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
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<p>Art. 1º - Fica o Prefeito do município autorizado a doar à firma Posto São João pertencente ao Sr João Oliveira, Praça João Pessoa, nº 18, nesta cidade, uma área de um terreno medindo 5 m x 3 m de frente à residência do mesmo.</p>
<p>Art. 2º - Acompanha o Projeto a planta do citado um posto aonde deverá ser construído um abrigo.</p>
<p>Art. 3º - Se dentro do prazo de dois anos não estiver iniciada a construção do referido abrigo voltará a referida área a pertencer ao Município.</p>
<p>Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 08 de Novembro de 1968.</p>
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<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes</p>
<p>Secretária</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31