- 1145Abre Crédito Especial de Cr$ 3.200,00 para ocorrer com despesas da Câmara de Vereadores.39811971-08-09 00:00:00abre-cr-dito-especial-de-cr-3-200-00-para-ocorrer-com-despesas-da-c-mara-de-vereadores<p>Lei nº 398</p>
<p>De 09 de agosto de 1971</p>
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<p>Abre Crédito Especial de Cr$ 3.200,00 para ocorrer com despesas da Câmara de Vereadores.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros) para ocorrer despesas da Câmara de Vereadores. 3.2.0.0 - Transferências Correntes Cr$ 3.200,00 3.2.3.0 - Transferência de Assistência e Previdência Social Cr$ 200,00 3.2.5.0 - Contribuição da Previdência Social Cr$ 2.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes - FGTS e Diversos Cr$ 1.000,00</p>
<p>Art. 2º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por excesso da conta de arrecadação do presente exercício.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 09 de agosto de 1971.</p>
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<p>Prefeito Municipal</p>
<p>José Filadelfo Araújo</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário Administrativo</p>
<p> </p>1971-08-09 00:00:001971-08-09 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31