1158Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para ocorrer despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio de Itabaiana e dá outras providências.41111972-10-12 00:00:00abre-cr-dito-especial-de-cr-6-000-00-seis-mil-cruzeiros-para-ocorrer-despesas-com-aux-lio-escola-t-cnica-de-com-rcio-de-itabaiana-e-d-outras-provid-nciasLei nº 411 De 12 de Outubro de 1972   Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para ocorrer despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio de Itabaiana e dá outras providências.   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores, decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para ocorrer despesas com o pagamento de auxílio a Escola Técnica de Comércio de Itabaiana, no corrente exercício. Art. 2º - As despesas oriundas desta presente Lei correrão a conta: 6.3 - Ensino Técnico Profissional 3.2.1 - Subvenções Sociais 3.2.1.05 - Instituições privadas - Cr$ 6.000,00, com recursos provenientes do Fundo de Participação do Município - excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 12 de Outubro de 1972.   José Filadelfo Araújo Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1972-10-12 00:00:001972-10-12 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31