849Abre Crédito Especial para atender as despesas em obras já iniciadas9211953-07-10 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-atender-as-despesas-em-obras-j-iniciadasLei nº 92 De 10 de Julho de 1953   Abre Crédito Especial para atender as despesas em obras já iniciadas.   O Prefeito Municipal de Itabaiana, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial de cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para atender as despesas decorrentes da continuação das obras já iniciadas do Tanque do Povo, nesta Cidade. Art. 2º - O presente correrá por conta da verba "Cota Federal". Art. 3º - esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.   Euclides Paes Mendonça Prefeito Maria Almeida Noronha Secretária Substituta  1953-07-10 00:00:001953-07-10 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31