920Abre Crédito Especial, para auxílio concedido à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana.17511958-10-28 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-aux-lio-concedido-sociedade-beneficente-dos-trabalhadores-de-itabaianaLei nº 175 De 28 de Outubro de 1958.   Abre Crédito Especial, para auxílio concedido à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), para pagamento de auxílio que foi dado à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana, a fim de ajudar a construção do prédio de sua sede própria, à Rua Coronel Sebrão, nesta cidade. Art. 2º - A importância acima descrita correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Outubro de 1958.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1958-10-28 00:00:001958-10-28 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31