903Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas realizadas com o Representante deste Município, ao IV Congresso Nacional de Municípios.15811957-10-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-realizadas-com-o-representante-deste-munic-pio-ao-iv-congresso-nacional-de-munic-piosLei nº 158 De 30 de Outubro de 1957.   Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas realizadas com o Representante deste Município, ao IV Congresso Nacional de Municípios.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial de trinta e nove mil, noventa e seis cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 39.096,30), para pagamento das despesas realizadas com ida e volta a Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27 de Abril a 5 de Maio deste ano, como representante deste Município, no IV Congresso Nacional de Municípios Brasileiros ali realizado, no período acima referido, inclusive a taxa de inscrição paga para esse fim. Art. 2º - A presente Crédito correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Outubro de 1957.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1957-10-30 00:00:001957-10-30 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31