933Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com a micareme realizada nesta Cidade.18811959-06-26 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-a-micareme-realizada-nesta-cidadeLei nº 188 De 26 de Junho de 1959.   Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com a micareme realizada nesta Cidade.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Especial da importância de trinta e seis mil cruzeiros (Cr$ 36.000,00) para pagamento das despesas efetuadas com a micareme, realizada neste cidade, nos dias 4 e 5 de abril deste ano, com os auxílios dados aos Blocos denominados "Margem da Serra", "Campeões do Mundo" e "Dragões do Luar", e mais outras despesas efetuadas para o brilhantismo da referida micareme, que já se tornou tradicional na nossa cidade. Art. 2º - A referida quantia acima descrita, correrá por conta do excesso de arrecadação do presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de Junho de 1959.   Euclides Paes Mendonça Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1959-06-26 00:00:001959-06-26 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31