- 1126Abre Crédito especial para ocorrer despesas com auxílio às vítimas da explosão do dia 29 de maio na reconstrução de seus imóveis.37811970-06-19 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-aux-lio-s-v-timas-da-explos-o-do-dia-29-de-maio-na-reconstru-o-de-seus-im-veis<p>Lei nº 378</p>
<p>De 19 de Junho de 1970</p>
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<p>Abre Crédito especial para ocorrer despesas com auxílio às vítimas da explosão do dia 29 de maio na reconstrução de seus imóveis.</p>
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<p>O Prefeito do Município de Itabaiana,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para o ocorrer despesas com auxílio ass vítimas da explosão do dia 29 de maio, na reconstrução de seus imóveis danificados.</p>
<p>Art. 2º - As despesas oriundas deste Crédito correrá à conta dos recursos disponíveis.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 19 de Junho de 1970.</p>
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<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes Vieira</p>
<p>Secretária</p>
<p> </p>1970-06-19 00:00:001970-06-19 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31