- 1083Abre Crédito Especial para ocorrer despesas de indenizações de bens imóveis na área urbana da cidade de Itabaiana.34811968-11-08 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-de-indeniza-es-de-bens-im-veis-na-rea-urbana-da-cidade-de-itabaiana<p>Lei nº 348</p>
<p>De 08 de Novembro de 1968</p>
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<p>Abre Crédito Especial para ocorrer despesas de indenizações de bens imóveis na área urbana da cidade de Itabaiana.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Prefeitura Municipal o Crédito Especial no valor de NCr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros novos) para ocorrer aos encargos com desapropriação de imóveis de declaração de utilidade pública (Decreto nº 526 de 24 de agosto de 1968) e necessários à execução do Plano Diretor do município correndo as despesas à conta dos recursos disponíveis.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 08 de Novembro de 1968.</p>
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<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes</p>
<p>Secretária</p>
<p> </p>1968-11-08 00:00:001968-11-08 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31