1109Abre Crédito especial para ocorrer despesas de indenização e reparos de bens imóveis no Povoado Ribeira, deste Município.36011969-06-06 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-de-indeniza-o-e-reparos-de-bens-im-veis-no-povoado-ribeira-deste-munic-pioLei nº 360 De 06 de Junho de 1969   Abre Crédito especial para ocorrer despesas de indenização e reparos de bens imóveis no Povoado Ribeira, deste Município.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Prefeitura Municipal o Crédito Especial de NCr$ 900,00 (novecentos cruzeiros novos) para ocorrer aos encargos com indenização de NCr$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta cruzeiros novos), e reparos NCr$ 350,00 (trezentos e cinqüenta cruzeiros novos), do imóvel no Povoado Ribeira, deste Município, destinado a utilização em serviços públicos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária    1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31