971Abre Crédito Especial, para ocorrer despesas realizada, com os Festejos da Micareme21611961-10-31 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-realizada-com-os-festejos-da-micareme  Lei Nº 216 De 31 de outubro de 1961.   Abre Crédito Especial, para ocorrer despesas realizada, com os Festejos da Micareme.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00), a fim de cobrir oficialmente as despesas efetuadas com a Micareme, realizada nesta cidade, nos dias 22 e 23 de abril do corrente ano, como auxílio doados aos blocos "Margem da Serra" e "Lobos do Mar" que foi de cr$ 15.000,00, a cada. Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 31 de outubro de 1961.   Euclides Paes Mendonça  Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1961-10-31 00:00:001961-10-31 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31