992Abre Crédito Especial, para ocorrer despesas realizada eleição de 7 de Outubro de 1962.23511962-10-26 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-realizada-elei-o-de-7-de-outubro-de-1962Lei Nº 235 De 26 de outubro de 1962.   Abre Crédito Especial, para ocorrer despesas realizada eleição de 7 de Outubro de 1962.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial de oitenta e três mil , quinhentos e noventa e sete cruzeiros (Cr$ 83.597,00), para pagamentos de despesas realizadas com consertos de gabinas, fazenda para remodelação das gabinas, materiais elétricos para remodelação de instalações elétricas e merendas fornecidas durante a apuração do Pleito Extraordinário a força do Exército, que garantiu a pleito até o término da apuração. Art. 2º - A presente quantia entrando por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício. Art. 3º - EstaLei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de outubro de 1962.   Francisco Antonio dos Santos Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1962-10-26 00:00:001962-10-26 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31