- 981Abre Crédito Especial para ocorrer despesas realizadas com a festa da Micareme22611962-08-11 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-realizadas-com-a-festa-da-micareme<p> </p>
<p class="t1">Lei nº 226</p>
<p class="t1">De 11 de agosto de 1962.</p>
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<p class="assunto">Abre Crédito Especial para ocorrer despesas realizadas com a festa da Micareme.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou eu, sanciono a presente Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial de cem mil cruzeiros (Cr$ 100.000,00), para ocorrer despesas realizadas com festa da Micareme, realizada nesta cidade, nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano, como auxílio aos clubes "Lobos do Mar" e "Margem da Serra" que foi de cr$ 30.000,00, a cada e outras despesas realizadas para enfeites do palanque e local onde se realizou a festa.</p>
<p>Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 11 de agosto de 1962.</p>
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<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1962-08-11 00:00:001962-08-11 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31