- 880Abre Crédito Especial para pagamento a uma sociedade12911955-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-pagamento-a-uma-sociedade<p class="t1">Lei nº 129</p>
<p class="t1">De 30 de Junho de 1955</p>
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<p class="assunto">Abre Crédito Especial para pagamento a uma sociedade</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana decretou a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal, a abrir Crédito Especial de hum mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 1.500,00) para do corrente exercício à Associação Brasileira de Municípios, com sede no Rio de Janeiro, por ter comunicado ao Sr Prefeito, em ofício s/n de 09 de março próximo passado, acompanhado de Estatutos da referida Associação, que esta Prefeitura foi considerada desta data em diante, membro da mencionada associação.</p>
<p>Art. 2º - A referida quantia deverá contar do próximo orçamento a ser elaborado para exercício de 1956, a fim de atender o pagamento anual da referida sociedade na classificação 9.7.8.9.9.4 (Encargos Diversos).</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana, em 30 de Junho de 1955.</p>
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<p>Álvaro Fonseca de Oliveira</p>
<p>Presidente</p>
<p>Francisco Antonio dos Santos</p>
<p>Secretário</p>1955-06-30 00:00:001955-06-30 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31