714Abre Crédito Especial1311948-11-25 00:00:00abre-cr-dito-especialLei nº 13 De 25 de Novembro de 1948   Abre Crédito Especial.   A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, resolve decretar a seguinte Lei. Art.1º - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para pagamento das casas nº 30 e 32 da Rua Tobias Barreto desta cidade, próprias pertencentes a Maria Francisca de Jesus e José Francisco dos Santos e sua mulher, respectivamente, para prolongamento da Rua Antonio Dultra. Art. 2º - Fica igualmente aberto um crédito especial de Cr$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros) para o pagamento à "Associação Atlética de Itabaiana" de uma faixa de terreno entre a Praça Fausto Cardoso e a rua 13 de maio, parta alargamento desta via pública. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana, 25 de Novembro de 1948.   José Olintho de Oliveira Presidente Maria Iselt da Fonseca Secretária 1948-11-25 00:00:001948-11-25 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31