- 987Abre Crédito Suplementar.23011962-10-26 00:00:00abre-cr-dito-suplementar<p>Lei nº 230</p>
<p>De 26 de outubro de 1962.</p>
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<p>Abre Crédito Suplementar.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou eu, sanciono a presente Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Créditos Suplementares da quantia de dois milhões de mil cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00), para reforço das verbas esgotadas, constantes do Orçamento em vigor, do corrente exercício, referentes às codificações abaixo descriminadas:</p>
<p><br />1.0 Exação e Fiscalização Financeira 180.000,00 <br />1.1.8.1.3.0 Pessoal Fixo 180.000,00 <br />8.0 Serviços de Utilidade Pública 1.250.000,00 <br />8.2 Construção de Logradouros e Conservação 500.000,00 <br />8.2.8.8.1.1 Pessoal Variável 500.000,00 <br />8.5 Obras Novas 750.000,00 <br />8.5.8.8.7.1 Pessoal Variável 450.000,00 <br />8.5.8.8.7.4 Despesas Diversas 300.000,00 <br />9.7 Despesas Diversas 570.000,00 <br />9.7.8.9.9.4 Diversos 300.000,00 <br />9.8.8.9.9.4 Despesas Eventuais 270.000,00</p>
<p>Art. 2º - As codificações dos créditos acima mencionados correrão por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de outubro de 1962.</p>
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<p>Francisco Antonio dos Santos</p>
<p>Prefeito em exercício</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31