1452Abre no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete.57311985-10-28 00:00:00abre-no-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-02-duas-vagas-de-assessor-de-gabineteLei nº 573 De 28 de Outubro de 1985 Abre no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado na Lei 416 de 20 de Dezembro de 1972 (Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal) 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete. Art. 2º - Os cargos de que trata o caput do artigo anterior, serão de provimento em comissão e os vencimentos de acordo com símbolo CC-2 do Anexo IV da Lei 416 de 20 Dezembro de 1972. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Novembro de 1985. Art. 4º -Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 28 de Outubro de 1985. João Germano da Trindade Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1985-10-28 00:00:001985-10-28 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31