- 1335Acrescenta artigo à Lei n° 1.440, de 15 de dezembro de 2010, que cria a Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.145012011-02-01 00:00:00acrescenta-artigo-lei-n-1-440-de-15-de-dezembro-de-2010-que-cria-a-imprensa-oficial-do-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias<p><br />LEI Nº. 1.450<br />De 01 de fevereiro de 2011</p>
<p>Acrescenta artigo à Lei n° 1.440, de 15 de dezembro de 2010, que cria a Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.</p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - A Lei n° 1.440, de 15 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:</p>
<p>"Art. 9°-A. Em adequação ao art. 4°, inciso I, da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, o inciso I do art. 7° do Decreto Municipal n° 04, de 02 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:</p>
<p>Art. 7° .................................................................................................<br />I - publicação de aviso no Diário Oficial do Município de Itabaiana;<br />............................................................................................................"</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p><br />Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal, Itabaiana/SE, 01 de fevereiro de 2011.</p>
<p> </p>
<p>LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal de Itabaiana</p>
<p> </p>
<p><br />ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL<br />Advogado Geral do Município</p>
<p> </p>2011-02-01 00:00:002011-02-01 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31