- 1252Acrescenta dispositivo à Lei 1.163 e dá outras providências correlatas.134612009-07-01 00:00:00acrescenta-dispositivo-lei-1-163-e-d-outras-provid-ncias-correlatas<p><br />PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA<br />Estado de Sergipe<br />LEI Nº. 1346 <br />DE 01 DE JULHO DE 2009.</p>
<p>Acrescenta dispositivo à Lei 1.163 e dá outras providências correlatas.</p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe.</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei 1.163 de 29 de Março de 2005, passando a constar a seguinte redação:<br />................<br />VI - fraldas descartáveis infantis e geriátricas;<br />Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de Janeiro de 2009.<br />Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 01 de Julho de 2009.</p>
<p> </p>
<p>LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal</p>
<p> </p>2009-07-01 00:00:002009-07-01 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31