{"item":{"id":1260,"titulo":"Altera a Lei 1.267, de 13 de dezembro de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"1378","categoria_id":1,"aprovada":"2009-12-01 00:00:00","slug":"altera-a-lei-1-267-de-13-de-dezembro-de-2007-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ELEI N\u0026deg; 1.378\u003Cbr \/\u003EDe 01 de dezembro de 2009\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAltera a Lei 1.267, de 13 de dezembro de 2007 e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA - ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es legais:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber, que a C\u0026acirc;mara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica alterado o artigo 19, da Lei n\u0026deg; 1.267, de 13 de dezembro de 2007, passando a ter a seguinte reda\u0026ccedil;\u0026atilde;o:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 19 - O CMMA ter\u0026aacute; representa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sociedade civil organizada, parit\u0026aacute;ria com a do Poder P\u0026uacute;blico, com a seguinte composi\u0026ccedil;\u0026atilde;o:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - Nove representantes do Poder P\u0026uacute;blico, sendo:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003Ea) Seis representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo prefeito;\u003Cbr \/\u003Eb) Dois representantes da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana;\u003Cbr \/\u003Ec) Um representante de Institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o P\u0026uacute;blica de ensino e pesquisa;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EII - Nove representantes dos segmentos civis de Itabaiana, sendo:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003Ea) Um representante das associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es civis e comunit\u0026aacute;rias e organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de trabalhadores;\u003Cbr \/\u003Eb) Dois representantes do setor produtivo;\u003Cbr \/\u003Ec) Um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u0026aacute;vel - CMDS;\u003Cbr \/\u003Ed) Um representante dos Institutos de pesquisa e ensino superior;\u003Cbr \/\u003Ee) Tr\u0026ecirc;s representantes das Associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de classe;\u003Cbr \/\u003Ef) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026deg; - Esta lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026deg; - Ficam revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPublique-se, Registre-se. Cumpra-se.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito de Itabaiana\/SE, 01 de dezembro de 2009.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EANDR\u0026Eacute; LUIZ ANDRADE MACIEL\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio de Assuntos Jur\u0026iacute;dicos\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2009-12-01 00:00:00","alterado":"2009-12-01 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}