- 1249Altera a Lei n° 1.326, de 03 de fevereiro de 2009, ficando em vias de extinção alguns cargos no âmbito da administração pública do Município de Itabaiana e dá outras providências;712009-11-24 00:00:00altera-a-lei-n-1-326-de-03-de-fevereiro-de-2009-ficando-em-vias-de-extin-o-alguns-cargos-no-mbito-da-administra-o-p-blica-do-munic-pio-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p><br />LEI COMPLEMENTAR N° 07/2009<br />De 24 de novembro de 2009</p>
<p><br />Altera a Lei n° 1.326, de 03 de fevereiro de 2009, ficando em vias de extinção alguns cargos no âmbito da administração pública do Município de Itabaiana e dá outras providências;</p>
<p><br />O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, SERGIPE.</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei;</p>
<p>Art. 1º - Ficam em vias de extinção no Quadro de Pessoal do Município de Itabaiana os cargos abaixo descritos do Grupo Funcional Básico, constante no anexo VI da Lei n° 1.326, de 03 de fevereiro de 2009;</p>
<p>CARGOS QUANTIDADE<br />GARI 120<br />MARGARIDA 100<br />VIGILANTE/GUARDA MUNICIPAL 280<br />SERVENTE 400<br />COLETOR DE LIXO 50<br />JARDINEIRO 30<br />CARROCEIRO 15<br />FISCAL DE LIMPEZA URBANA 10<br />VAQUEIRO 02</p>
<p><br />Art. 2º - Os serviços acima relacionados passaram a ser prestados mediante terceirização;</p>
<p>Art. 3° - Os servidores que atualmente ocupam esses cargos continuaram exercendo a função regularmente, até que ocorra sua vacância total, em razão de alguma causa extintiva da relação de emprego.</p>
<p>Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação</p>
<p>Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 24 de novembro de 2009.</p>
<p><br />LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal</p>
<p> </p>
<p>ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL<br />Secretario Municipal de Assuntos Jurídicos</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31