{"item":{"id":1316,"titulo":"Altera a Lei n\u00b0 1.382 de 11 de dezembro de 2009 que disp\u00f5e, nos termos do artigo 165, \u00a7 1\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2010 \u2013 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ","numero":"1432","categoria_id":1,"aprovada":"2010-12-15 00:00:00","slug":"altera-a-lei-n-1-382-de-11-de-dezembro-de-2009-que-disp-e-nos-termos-do-artigo-165-1-da-constitui-o-federal-sobre-o-plano-plurianual-para-o-per-odo-de-2010-2013-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELEI N\u0026ordm;. 1.432\u003Cbr \/\u003EDe 15 de dezembro de 2010.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAltera a Lei n\u0026deg; 1.382 de 11 de dezembro de 2009 que disp\u0026otilde;e, nos termos do artigo 165, \u0026sect; 1\u0026deg;, da Constitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o Federal, sobre o Plano Plurianual para o per\u0026iacute;odo de 2010 - 2013 e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es legais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; Ficam incorporadas \u0026agrave; Lei n\u0026deg; 1.382 de 11 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013, as modifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es constantes do anexo \u0026uacute;nico que acompanha esta Lei.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rias sob n\u0026ordm; 1.351 de 06 de julho de 2009, as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es constantes do anexo \u0026uacute;nico desta Lei.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Or\u0026ccedil;amento de 2010, Lei n\u0026ordm; 1.383 de 23 de dezembro de 2009, as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es constantes do anexo \u0026uacute;nico desta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026deg; Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr\u0026eacute;dito especial ao or\u0026ccedil;amento vigente, na Secretaria da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o e da Gest\u0026atilde;o de Pessoas no que concernem as novas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que integram o anexo \u0026uacute;nico de que trata o Art. 1\u0026ordm;.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026Uacute;nico. Os recursos necess\u0026aacute;rios para atender o disposto no caput deste artigo decorrer\u0026atilde;o de acordo com a Lei n\u0026ordm; 1.399 de 13 de abril de 2010.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026ordm; Os demais itens constantes da Lei n\u0026deg; 1.382\/2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013, n\u0026atilde;o aventados no anexo referido no caput deste artigo, permanecem em pleno vigor.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 6\u0026deg; Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 7\u0026ordm; Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal, 15 de dezembro de 2010.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal de Itabaiana\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EANDR\u0026Eacute; LUIZ ANDRADE MACIEL\u003Cbr \/\u003EAdvogado Geral do Munic\u0026iacute;pio\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJOS\u0026Eacute; LUIZ BISPO\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio do Planejamento e do\u003Cbr \/\u003EDesenvolvimento Sustent\u0026aacute;vel\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2010-12-15 00:00:00","alterado":"2010-12-15 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}