618Ampliação do Cemitério do Rumo118012005-10-04 00:00:00amplia-o-do-cemit-rio-do-rumo LEI N. º 1180 De 04 de outubro de 2005.   Autoriza a compra de terreno  para ampliação de Cemitério  no município de Itabaiana.     A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar o terreno localizado no povoado Pé do Veado de propriedade do Sr. Carlito Celestino da Cunha com área total de 6.413m² (seis mil quatrocentos e treze metros quadrados) para a ampliação do Cemitério Municipal do Rumo.   Parágrafo Único – Fica o valor da aquisição limitada à R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante avaliação do terreno procedida por Comissão Técnica designada pela Chefe do Poder Executivo Municipal, que passa a integrar o processo administrativo da compra e venda do imóvel.   Art. 2º - Os recursos correspondentes à execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente.   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2005. 2005-10-04 00:00:002005-10-04 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31