- 864Aprova a planta de vários serviços do Bairro Cruzeiro desta cidade.11811954-03-08 00:00:00aprova-a-planta-de-v-rios-servi-os-do-bairro-cruzeiro-desta-cidade<p>Lei nº 118</p>
<p>De 08 de Março de 1954</p>
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<p>Aprova a planta de vários serviços do Bairro Cruzeiro desta cidade.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decreta, e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas anexas dos seguintes serviços do "Bairro Cruzeiro": construções diversas, como sejam, abertura de ruas, praças, avenidas e travessas, logradouros públicos, lavanderias e distribuição de água à população.</p>
<p>Art. 2º - As despesas decorrentes destas construções, correrão pelo crédito especial, pedido em tempo oportunamente e de acordo com a legislação municipalista.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 08 de março de 1954.</p>
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<p>Percílio da Costa Andrade</p>
<p>Prefeito Municipal - em exercício</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário Substituto</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31