1177 Aprova o Plano Municipal de Educação para o período de 1973 a 1976 e dá outras providências.43211974-05-28 00:00:00aprova-o-plano-municipal-de-educa-o-para-o-per-odo-de-1973-a-1976-e-d-outras-provid-nciasLei nº 432 De 28 de Maio de 1974   Aprova o Plano Municipal de Educação para o período de 1973 a 1976 e dá outras providências.   O Prefeito do Município de Itabaiana - SE, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano municipal da Educação para o período de 1973 a 1976, objetivando a expansão do ensino municipal, qualificação do corpo docente, construção e equipamento de unidades de 1º Grau e sistematização da rede de ensino. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Maio de 1974.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1974-05-28 00:00:001974-05-28 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31