- 843Aprova planta e diversos serviços desta Cidade9811953-07-10 00:00:00aprova-planta-e-diversos-servi-os-desta-cidade<p>Lei nº 98</p>
<p>De 10 de Julho de 1953</p>
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<p>Aprova planta e diversos serviços desta Cidade</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas anexas dos seguintes serviços desta Cidade: construção e calçamento da Praça Fausto Cardozo; muro de arrimo e balaustrada do Tanque do Povo; abertura de uma rua a partir da Rua Manoel Joaquim Mendes, até a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e seu prolongamento.</p>
<p>Art. 2º - As despesas decorrentes destas construções correrão pelas verbas, ambas classificadas em obras novas, 8.5.8.87.1, 8.5.8.87.4.</p>
<p>Art. 3º - As despesas decorrentes do orçamento vigente quando esgotadas, serão oportunamente aberto créditos para suplementação dos mesmos</p>
<p>Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.</p>
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<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Maria Almeida Noronha</p>
<p>Secretária Substituta</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31