- 1304Aumenta o valor da quota do salário família dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Itabaiana e dá outras providências.48011976-05-13 00:00:00aumenta-o-valor-da-quota-do-sal-rio-fam-lia-dos-funcion-rios-estatut-rios-da-prefeitura-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 480</p>
<p>De 13 de Maio de 1976</p>
<p> </p>
<p>Aumenta o valor da quota do salário família dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Itabaiana e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aumentado de Cr$ 1,50 para Cr$ 12,00, o valor da quota do Salário-Família pago aos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Itabaiana-SE.</p>
<p>Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei concorrerão à conta das dotações orçamentárias constantes no Orçamento vigente e/ou sua suplementação.</p>
<p>Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 13 de Maio de 1976.</p>
<p> </p>
<p>Antonio José da Cruz</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1976-05-13 00:00:001976-05-13 00:00:00
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35
- 4157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36