- 1672Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica e dá outras providências.150712011-10-26 00:00:00autoriza-a-abertura-de-cr-dito-adicional-especial-para-os-fins-que-especifica-e-d-outras-provid-ncias<p>
<p class="MsoNormal"><strong>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;</strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal">Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 1º</strong> - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme demonstrativo abaixo mencionado:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Fonte de Recurso (s): </strong>0025<strong> Valor da Dotação</strong>: R$ 260.000,00</p>
<p class="MsoNormal"><strong>Nomenclatura e Classificação Funcional Programática:</strong></p>
<p class="MsoNormal">10.301.0007.1.072 – Atenção Básica em Saúde – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde.</p>
<p class="MsoNormal"><strong>Classificação Econômica:</strong></p>
<p class="MsoNormal">4490.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 2º</strong> - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Especial terão como fonte, os recursos provenientes da anulação de dotação do Orçamento Municipal, qual seja:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Fonte de Recurso (s): </strong>025<strong> Valor da Dotação</strong>: R$ 260.000,00</p>
<p class="MsoNormal"><strong>Nomenclatura e Classificação Funcional Programática:</strong></p>
<p class="MsoNormal">10.301.0007.1.072 – Atenção Básica em Saúde – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde.</p>
<p class="MsoNormal"><strong>Classificação Econômica:</strong></p>
<p class="MsoNormal">4490.51.00 – Obras e Instalações <strong>Dotação:</strong> 705</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 3º</strong> - Esta Lei tem como objetivo cobrir despesas de exercícios anteriores referentes a Obras e Instalações, resultantes da Tomada de Preço n° 04/2008 da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana, cuja firma vencedora foi a ARM Construções LTDA, que, em 09 de maio de 2008, assinou o Contrato n° 125/2008, tendo como objeto a construção de duas Clínicas de Saúde, uma no Bairro São Cristóvão e outras no Bairro Sítio Porto em Itabaiana.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 4º</strong> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 5°</strong> - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center">Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center">Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 26 de outubro de 2011.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>LUCIANO BISPO DE LIMA</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Prefeito Municipal</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Advogado Geral do Município</p>
</p>2011-10-26 00:00:002011-10-26 00:00:00
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35
- 4157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36