- 1680Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e dá outras providências.151512011-12-14 00:00:00autoriza-a-abertura-de-cr-dito-adicional-suplementar-para-os-fins-que-especifica-e-d-outras-provid-ncias<p>
<p class="MsoNormal"><strong>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;</strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal">Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 1º</strong> - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a Secretaria do Desenvolvimento Social, conforme demonstrativo abaixo mencionado:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>10.02.00 – </strong>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>08.244.0006 – 3390.48.00 – </strong>Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>2.090 – </strong>Manutenção do Bolsa Família Municipal<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>000 – </strong>Ordinários Não Vinculados<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 2º</strong> - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar terão como fonte, os recursos provenientes da anulação de dotação do Orçamento Municipal, qual seja:</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>07.01.00 – </strong>Secretaria das Obras e dos Serviços Públicos<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>15.122.0003 – 3390.30.00 – </strong>Material de Consumo<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>2.023 – </strong>Manutenção da Secretaria das Obras e dos Serviços Públicos<strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>000 – </strong>Ordinários Não Vinculados</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 3º</strong> - Esta Lei tem como objetivo cobrir despesas com a manutenção do Bolsa Família Municipal, o qual atenderá famílias em situação de pobreza no âmbito da cidade de Itabaiana.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 4º</strong> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 5°</strong> - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center">Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center">Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 14 de dezembro de 2011.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>LUCIANO BISPO DE LIMA</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Prefeito Municipal</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Advogado Geral do Município</p>
</p>2011-12-14 00:00:002011-12-14 00:00:00
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