- 1244Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências;138812010-02-03 00:00:00autoriza-a-contrata-o-tempor-ria-de-pessoal-e-d-outras-provid-ncias<p><br />LEI Nº. 1.388<br />De 03 de fevereiro de 2010</p>
<p>Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências;</p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.</p>
<p><br />Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei;</p>
<p>Art. 1º - Fica autorizado, o Município de Itabaiana, a contratar pelo período máximo de 03 (três) meses, os servidores constantes no anexo I da presente Lei.</p>
<p>Parágrafo único - Tais servidores perceberão a título de remuneração o valor equivalente a um salário mínimo vigente.</p>
<p>Art. 2º - Esta lei, após sanção e publicação pelo Prefeito Municipal de Itabaiana, terá seus efeitos retroagidos a 04 de janeiro de 2010.</p>
<p>Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 03 de fevereiro de 2010.</p>
<p> </p>
<p>LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal</p>
<p> </p>
<p>ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL<br />Advogado Geral do Município</p>
<p> </p>
<p>ANEXO I</p>
<p> </p>
<p>CARGOS QUANTIDADE<br />GARI 120<br />MARGARIDA 100<br />VIGILANTE/GUARDA MUNICIPAL 280<br />SERVENTE 400<br />COLETOR DE LIXO 50<br />JARDINEIRO 30<br />CARROCEIRO 15<br />FISCAL DE LIMPEZA URBANA 10<br />VAQUEIRO 02</p>
<p> </p>
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<p> </p>2010-02-03 00:00:002010-02-03 00:00:00
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