1244Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências;138812010-02-03 00:00:00autoriza-a-contrata-o-tempor-ria-de-pessoal-e-d-outras-provid-ncias LEI Nº. 1.388 De 03 de fevereiro de 2010 Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências; O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica autorizado, o Município de Itabaiana, a contratar pelo período máximo de 03 (três) meses, os servidores constantes no anexo I da presente Lei. Parágrafo único - Tais servidores perceberão a título de remuneração o valor equivalente a um salário mínimo vigente. Art. 2º - Esta lei, após sanção e publicação pelo Prefeito Municipal de Itabaiana, terá seus efeitos retroagidos a 04 de janeiro de 2010. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 03 de fevereiro de 2010.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal   ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL Advogado Geral do Município   ANEXO I   CARGOS QUANTIDADE GARI 120 MARGARIDA 100 VIGILANTE/GUARDA MUNICIPAL 280 SERVENTE 400 COLETOR DE LIXO 50 JARDINEIRO 30 CARROCEIRO 15 FISCAL DE LIMPEZA URBANA 10 VAQUEIRO 02      2010-02-03 00:00:002010-02-03 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31