- 834Autoriza a execução das obras de calçamento a paralelepípedos, meio fios em ruas dessa cidade e dá outras providências10711953-11-09 00:00:00autoriza-a-execu-o-das-obras-de-cal-amento-a-paralelep-pedos-meio-fios-em-ruas-dessa-cidade-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 107</p>
<p>De 09 de Novembro de 1953</p>
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<p>Autoriza a execução das obras de calçamento a paralelepípedos, meio fios em ruas dessa cidade e dá outras providências.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar o calçamento e meio-fios da Travessa Municipal, ou seja, Beco dos Cocos, Instalação de uma lâmpada no centro daquele logradouro, podendo para este fim dispender até a importância de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).</p>
<p>Art. 2º - A despesa com a execução das obras de que trata o artigo anterior correrá por conta de dotações a serem incluídas no orçamento do próximo exercício</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, "1º de janeiro de 1954", revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 09 de novembro de 1953.</p>
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<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Maria Almeida Noronha</p>
<p>Secretária Substituta</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31