- 1118Autoriza ao Chefe do Executivo a fazer doação de uma área de terra localizada na Praça Dom José Tomaz nesta cidade ao Centro de Ação Social Católico de Itabaiana, para construção da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana e dá outras providências.36911969-12-05 00:00:00autoriza-ao-chefe-do-executivo-a-fazer-doa-o-de-uma-rea-de-terra-localizada-na-pra-a-dom-jos-tomaz-nesta-cidade-ao-centro-de-a-o-social-cat-lico-de-itabaiana-para-constru-o-da-escola-t-cnica-de-com-rcio-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 369</p>
<p>De 05 de Dezembro de 1969</p>
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<p>Autoriza ao Chefe do Executivo a fazer doação de uma área de terra localizada na Praça Dom José Tomaz nesta cidade ao Centro de Ação Social Católico de Itabaiana, para construção da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana e dá outras providências.</p>
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<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de terra localizada na Praça Dom José Tomaz nesta cidade medindo 58,90 metros quadrados pelo Praça mencionada, 60,00 metros pela Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 67,00 metros pela Rua Marechal Floriano Peixoto e 62,00 metros pela Rua Quintino de Lacerda, ao Centro de Ação Social Católica de Itabaiana (CASCI), para construção da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana, mantida pelo mesmo centro.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.</p>
<p> </p>
<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes</p>
<p>Secretária</p>
<p> </p>1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:00
- 4273Portaria Nº 050/2026050/202610portaria-no-050-2026<p>Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.</p>2026-06-15 12:45:242026-06-15 12:45:24
- 4272Portaria Nº 049/2026049/202610portaria-no-049-2026<p>Declara, no Poder Legislativo Municipal, Ponto Facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2026.</p>2026-06-15 12:43:472026-06-15 12:43:47
- 4271Portaria Nº 048/2026048/202610portaria-no-048-2026<p>Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-06-15 12:42:022026-06-15 12:42:02