{"item":{"id":1489,"titulo":"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milh\u00f5es de cruzados) para atender despesas com a constru\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o localizado na sede do Munic\u00edpio de Itabaiana e d\u00e1 outras provid","numero":"611","categoria_id":1,"aprovada":"1988-11-09 00:00:00","slug":"autoriza-ao-poder-executivo-municipal-a-abrir-cr-dito-especial-no-valor-de-cz-15-000-000-00-quinze-milh-es-de-cruzados-para-atender-despesas-com-a-constru-o-de-rg-o-municipal-de-educa-o-localizado-na-sede-do-munic-pio-de-itabaiana-e-d-outras-provid","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 611\u003Cbr \/\u003EDe 09 de Novembro de 1988\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAutoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u0026eacute;dito Especial no valor de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milh\u0026otilde;es de cruzados) para atender despesas com a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de \u0026Oacute;rg\u0026atilde;o Municipal de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o localizado na sede do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores decretou e eu, sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal de Itabaiana autorizado a abrir Cr\u0026eacute;dito Especial no valor global de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milh\u0026otilde;es de cruzados) para atender despesas com a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de \u0026Oacute;rg\u0026atilde;o Municipal de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, localizado na sede do Munic\u0026iacute;pio, n\u0026atilde;o prevista no corrente or\u0026ccedil;amento.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da despesa or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria de que trata a presente Lei ser\u0026aacute; regulamentada por decreto do Executivo observando o disposto no art. De n\u0026ordm; 43, da Lei Federal n\u0026ordm; 4.320 de 17 de mar\u0026ccedil;o de 1964.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir da data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio e especialmente a Lei n\u0026ordm; 609 de 26 de Outubro de 1988.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Sergipe, em 09 de Novembro de 1988.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EDalva Maria Ferreira de Oliveira\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;ria Administrativa\u003C\/p\u003E","criado":"1988-11-09 00:00:00","alterado":"1988-11-09 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}