1182Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCARSE, e dá outras providências.43711974-08-22 00:00:00autoriza-ao-poder-executivo-municipal-firmar-conv-nio-com-a-associa-o-nordestina-de-cr-dito-e-assist-ncia-rural-de-sergipe-ancarse-e-d-outras-provid-nciasLei nº 437 De 22 de Agosto de 1974   Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCARSE, e dá outras providências.   O Prefeito do Município de Itabaiana - SE, Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio com a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCARSE Art. 2º - O Convênio tem como objetivo a execução através dos métodos de Execução Rural, de um programa de assistência técnica no setor agropecuário, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural. Art. 3º - A Prefeitura participará deste Convênio, com a importância equivalente a 1% (um por cento) das parcelas recebidas do Fundo de Participação dos Municípios, nos exercícios de 1975 e 1976. Art. 4º - Esta Lei produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 22 de Agosto de 1974.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1974-08-22 00:00:001974-08-22 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36