1013Autoriza ao Prefeito Municipal a fazer uma remodelação geral no prédio da Prefeitura25611964-02-28 00:00:00autoriza-ao-prefeito-municipal-a-fazer-uma-remodela-o-geral-no-pr-dio-da-prefeituraLei nº 256 De 28 de Fevereiro de 1964   Autoriza ao Prefeito Municipal a fazer uma remodelação geral no prédio da Prefeitura   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer uma remodelação geral, no prédio da Prefeitura Municipal, e construir um salão nos fundos da mesma, conforme planta fornecida pelo Sr. Jaime Santos, desenhista de arquitetura, em poder desta entidade. Art. 2º - Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial da quantia que for necessária ocorrer as despesas a se realizarem na referida remodelação, por não constar do Orçamento do corrente exercício. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 28 de fevereiro de 1964.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1964-02-28 00:00:001964-02-28 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31