1185Autoriza o Executivo Municipal a fazer com Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CONDESE, convênio de assistência técnica e administrativa.44011974-11-28 00:00:00autoriza-o-executivo-municipal-a-fazer-com-conselho-de-desenvolvimento-econ-mico-de-sergipe-condese-conv-nio-de-assist-ncia-t-cnica-e-administrativa<p>Lei n&ordm; 440</p> <p>De 28 de Novembro de 1974</p> <p>&nbsp;</p> <p>Autoriza o Executivo Municipal a fazer com Conselho de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico de Sergipe - CONDESE, conv&ecirc;nio de assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica e administrativa.</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Prefeito do Munic&iacute;pio de Itabaiana - SE,</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Conv&ecirc;nio de Assist&ecirc;ncia T&eacute;cnica e Administrativa com o CONDESE - Conselho de Desenvolvimento de Sergipe.</p> <p>Art. 2&ordm; - O CONDESE desenvolver&aacute; seus trabalhos, visando atualizas a administra&ccedil;&atilde;o municipal, objetivando torna-la compat&iacute;vel com a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor, nas seguintes &aacute;reas de atividades:</p> <p>1. Organiza&ccedil;&atilde;o interna;</p> <p>2. Administra&ccedil;&atilde;o financeira;</p> <p>3. Administra&ccedil;&atilde;o de pessoal</p> <p>4. Administra&ccedil;&atilde;o de material.</p> <p>Art. 3&ordm; - As despesas com a execu&ccedil;&atilde;o desta Lei correr&atilde;o por conta de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios do gabinete do Prefeito.</p> <p>Art. 4&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, ficando revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 28 de Novembro de 1974.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Antonio Jos&eacute; da Cruz</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>Jo&atilde;o Silveira</p> <p>Secret&aacute;rio</p> <p>&nbsp;</p>1974-11-28 00:00:001974-11-28 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31