- 1650Autoriza o Gestor Municipal de saúde a ofertar a paciente Juliana Gonzaga Santos Alves uma Cirurgia Bariátrica (tipo Gastroplastia Vertical com by-pass em y de Roux por Videolaparoscopia) em razão da mesma apresentar obesidade grave.148012011-06-17 00:00:00autoriza-o-gestor-municipal-de-sa-de-a-ofertar-a-paciente-juliana-gonzaga-santos-alves-uma-cirurgia-bari-trica-tipo-gastroplastia-vertical-com-by-pass-em-y-de-roux-por-videolaparoscopia-em-raz-o-da-mesma-apresentar-obesidade-grave<p>
<p class="MsoNormal"><strong>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, </strong></p>
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<p class="MsoNormal">Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:</p>
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<p class="MsoNormal"><strong>Art. 1º.</strong> Fica o Secretário Municipal de Saúde autorizado a conceder a paciente Juliana Gonzaga Santos Alves, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Antônio José da Costa n° 1.387 em Itabaiana Sergipe, portadora do RG n° 2.166.155-3, CPF n° 050.578.535-89, Cirurgia biátrica (tipo Gastroplastia Vertical com By-Pass em y de roux por Videolaparoscopia) em razão da mesma, apresentar obesidade grave. <strong></strong></p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 2º.</strong> A concessão tem amparo legal, uma vez que a paciente preenche critérios de indicação cirúrgica segundo Portaria do Ministério da Saúde n° 1.569, de 28 de junho de 2007: IMC 52Kg/m2,associada hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e problemas respiratórios secundários à obesidade.</p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 3º.</strong> Caberá a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana a responsabilidade pelo desenvolvimento do procedimento licitatório pertinente à execução desta lei.</p>
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<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 4º.</strong> A despesa decorrente desta Lei ocorrerá por conta de dotação existente no Orçamento vigente. </p>
<p class="MsoNormal" align="center"> </p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 5º.</strong> Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.</p>
<p class="MsoNormal"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal"><strong>Art. 6º.</strong> Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 17 de junho de 2011.</p>
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<p class="MsoNormal" align="center"><strong>LUCIANO BISPO DE LIMA</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Prefeito Municipal de Itabaiana</p>
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<p class="MsoNormal" align="center"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center"><strong>GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Advogado Geral do Município</p>
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<p class="MsoNormal" align="center"><strong>ROBERTO BISPO DE LIMA</strong></p>
<p class="MsoNormal" align="center">Secretário da Saúde</p>
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