{"item":{"id":1338,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 1.103.020,83 (Hum milh\u00e3o, cento e tr\u00eas mil, vinte reais e oitenta e tr\u00eas centavos) para os fins que especifica.","numero":"1453","categoria_id":1,"aprovada":"2011-03-10 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-cr-dito-adicional-especial-no-valor-de-r-1-103-020-83-hum-milh-o-cento-e-tr-s-mil-vinte-reais-e-oitenta-e-tr-s-centavos-para-os-fins-que-especifica","descricao":"\u003Cp\u003ELEI N\u0026ordm;. 1.453\u003Cbr \/\u003EDe 10 de mar\u0026ccedil;o de 2011\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAutoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u0026eacute;dito Adicional Especial no valor de R$ 1.103.020,83 (Hum milh\u0026atilde;o, cento e tr\u0026ecirc;s mil, vinte reais e oitenta e tr\u0026ecirc;s centavos) para os fins que especifica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es legais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm;. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u0026eacute;dito Adicional Especial no valor de R$ 1.103.020,83 (Hum milh\u0026atilde;o, cento e tr\u0026ecirc;s mil, vinte reais e oitenta e tr\u0026ecirc;s centavos), destinado a cobrir despesas n\u0026atilde;o previstas no vigente Or\u0026ccedil;amento, relativas \u0026agrave; implementa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o vinculada \u0026agrave; Secretaria Municipal de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, conforme especificado:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - Financiamento de a\u0026ccedil;\u0026otilde;es inseridas no \u0026acirc;mbito do PDE\/PAR - Plano de Desenvolvimento da Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm;. Os recursos necess\u0026aacute;rios \u0026agrave; cobertura do Cr\u0026eacute;dito a que se refere a presente Lei, bem como a classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria da despesa, ser\u0026atilde;o indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, em conformidade com o que prescrevem os arts. 42 e 43 da Lei Federal n\u0026ordm; 4.320 de 17 de mar\u0026ccedil;o de 1964.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm;. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2011.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm;. Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal, Itabaiana\/SE, 10 de mar\u0026ccedil;o de 2011.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal de Itabaiana\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EVALDSON LEITE DOS SANTOS\u003Cbr \/\u003EAdvogado Geral do Munic\u0026iacute;pio em substitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2011-03-10 00:00:00","alterado":"2011-03-10 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}