{"item":{"id":1216,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial de Cr$ 30.315,00 (trinta mil e trezentos e quinze cruzeiros), para os fins que especifica.","numero":"471","categoria_id":1,"aprovada":"1976-04-06 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-cr-dito-especial-de-cr-30-315-00-trinta-mil-e-trezentos-e-quinze-cruzeiros-para-os-fins-que-especifica","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 471\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDe 06 de Abril de 1976\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAutoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u0026eacute;dito Especial de Cr$ 30.315,00 (trinta mil e trezentos e quinze cruzeiros), para os fins que especifica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO Prefeito do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, SE:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no decorrer do presente exerc\u0026iacute;cio financeiro, o Cr\u0026eacute;dito Especial de Cr$ 30.315,00 (trinta mil e trezentos e quinze cruzeiros), decorrentes do conv\u0026ecirc;nio firmado entre esta Prefeitura e a Secretaria de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Cultura do Estado de Sergipe, conv\u0026ecirc;nio n\u0026ordm; 14\/76, de 20 de fevereiro de 1976, para atender as despesas com a restaura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do pr\u0026eacute;dio escolar no Povoado Matapoan, de acordo com o projeto arquitet\u0026ocirc;nico fornecidos pela Secretaria de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Cultura do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - O presente Cr\u0026eacute;dito Especial, correr\u0026aacute; por conta dos recursos em igual valor, transferidos pela Secretaria de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Cultura do Estado de Sergipe, no decorrer do presente exerc\u0026iacute;cio financeiro, provenientes dos recursos do Plano de Aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Promunic\u0026iacute;pio, para o exerc\u0026iacute;cio de 1975, aprovado pelo departamento de Ensino Fundamental do Minist\u0026eacute;rio de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Cultura.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 06 de Abril de 1976.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAntonio Jos\u0026eacute; da Cruz\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJo\u0026atilde;o Silveira\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"1976-04-06 00:00:00","alterado":"1976-04-06 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}