1453Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.57411985-10-28 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-cr-dito-suplementar-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 574<br />De 28 de Outubro de 1985<br /> <br />Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr&eacute;dito Suplementar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr&eacute;dito Suplementar at&eacute; o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa total prevista na Lei 558 de 05 de Outubro de 1984 (Or&ccedil;amento-Programa de 1985), desde que respeitado o disposto no artigo 43 da Lei Federal n&ordm; 4.320, de 17 de Mar&ccedil;o de 1964.<br />Art. 2&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.<br />Art. 4&ordm; - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 28 de Outubro de 1985.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1985-10-28 00:00:001985-10-28 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36