1555Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra definitiva imóveis pertencentes a José Barreto Leal Filho e a Carmelita Batista dos Santos e herdeiros de Manoel Batista dos Santos por Cr$ 700.000,00(setecentos mil cruzeiros).66411990-05-11 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-por-compra-definitiva-im-veis-pertencentes-a-jos-barreto-leal-filho-e-a-carmelita-batista-dos-santos-e-herdeiros-de-manoel-batista-dos-santos-por-cr-700-000-00-setecentos-mil-cruzeirosLEI N° 664/90 DE 11 DE MAIO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra definitiva imóveis pertencentes a José Barreto Leal Filho e a Carmelita Batista dos Santos e herdeiros de Manoel Batista dos Santos por Cr$ 700.000,00(setecentos mil cruzeiros). O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana -Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra definitiva, pelo valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) imóvel pertencentes a José Barreto Leal Filho, sito à Rua São Paulo, constituído de uma casa de taipa e telhas, com 02 (duas) portas de fora, anexa a casa de José Antonio Nunes de Carvalho atual sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabaiana - Se, com registro transcrito no Cartório do 1° Ofício desta Comarca de Itabaiana sob o n° 01, matrícula 10-267 às folhas 188 do livro 2 - AK em 19 de março de 1964, e pelo valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) imóvel pertencente a Carmelita Batista dos Santos e herdeiros de Manoel Batista dos Santos, constituído de um salão com uma porta de frente para o poente anexa a casa de José Barreto Leal Filho aos fundos pelo nascente e com José Alves dos Santos conf. Escritura pública nas notas do 1° Ofício no livro 95. fls 8 em 11 de janeiro de 1964, cujo salão fica na Rua Benjamin Constant, nesta cidade. Art. 2° - A área dos referidos imóveis, após desempidida será utilizada para beneficiamento e abertura da Rua Benjamin Constant desta cidade. Art. 3° - As despesas com a execução desta Lei, incluído as custas e emolumentos cartoriais, correrão por conta dos recursos próprios do Município. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 11 de maio de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA1990-05-11 00:00:001990-05-11 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36