{"item":{"id":1551,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra im\u00f3vel no Bairro Bananeira at\u00e9 o valor de Cr$ 110.000,00 para constru\u00e7\u00e3o de unidade escolar.","numero":"660","categoria_id":1,"aprovada":"1990-03-21 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-por-compra-im-vel-no-bairro-bananeira-at-o-valor-de-cr-110-000-00-para-constru-o-de-unidade-escolar","descricao":"\u003Cp\u003ELEI N\u0026deg; 660\/90\u003Cbr \/\u003EDE 21 DE MAR\u0026Ccedil;O DE 1990\u003Cbr \/\u003E(transcri\u0026ccedil;\u0026atilde;o fiel do texto original, do arquivo de Leis da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe).\u003Cbr \/\u003EAutoriza o Poder Executivo a adquirir por compra im\u0026oacute;vel no Bairro Bananeira at\u0026eacute; o valor de Cr$ 110.000,00 para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de unidade escolar.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. \u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana -Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: \u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026deg; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra at\u0026eacute; o valor de Cr$ 110.00,00 (cento e dez mil cruzeiros), um im\u0026oacute;vel de propriedade de Pedro Joaquim de Santana no bairro denominado Bananeira, com as seguintes especifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es: \u003Cbr \/\u003EI. Terreno com \u0026aacute;rea total de 1.806,6 m\u0026sup2;, sendo 38 m ao Sul, 55,40 m ao Leste e 39,70m ao Oeste. \u003Cbr \/\u003EII. O referido terreno limita-se ao Norte e a Oeste com a propriedade do mesmo Pedro Joaquim de Santana ao Sul com a propriedade de Jos\u0026eacute; Alves dos Santos e a Leste com a Rodovia Francisco Teles de Mendon\u0026ccedil;a.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026deg; - As despesas decorrentes com o disposto do Art. anterior, bem como da escritura e registro cartorial por conta dos recursos pr\u0026oacute;prios do Munic\u0026iacute;pio.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026deg; - A propriedade adquirida passar\u0026aacute; a integrar de forma definitiva ao patrim\u0026ocirc;nio do Munic\u0026iacute;pio, e ser\u0026aacute; destinada \u0026agrave; constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma Unidade Escolar Municipal de 1\u0026deg; Grau no Bairro Bananeira.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026deg; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026deg; - Ficam revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE \u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 21 de mar\u0026ccedil;o de 1990.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003ELuciano Bispo de Lima \u003Cbr \/\u003EPREFEITO MUNICIPAL\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Carlos G\u0026oacute;is \u003Cbr \/\u003ESEC. CHEFE DE GABINETE\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Antonio do Nascimento \u003Cbr \/\u003ESEC. DE SA\u0026Uacute;DE E A\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O COMUNIT\u0026Aacute;RIA\u003Cbr \/\u003ERoberto Bispo de Lima \u003Cbr \/\u003ESEC. DE OBRAS E SERVI\u0026Ccedil;OS URBANOS\u003Cbr \/\u003EPedro de Almeida Lima \u003Cbr \/\u003ESEC. DE ADMINISTRA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Antonio Macedo \u003Cbr \/\u003ESEC DE FINAN\u0026Ccedil;AS\u003Cbr \/\u003EAlda M\u0026ordf; Meneses Santana \u003Cbr \/\u003ESEC. DE EDUCA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O E CULTURA\u003C\/p\u003E","criado":"1990-03-21 00:00:00","alterado":"1990-03-21 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}