1419Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) e dá outras providências.53711983-05-31 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-doar-terreno-do-munic-pio-funda-o-servi-os-de-sa-de-p-blica-fsesp-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 537<br />De 31 de Maio de 1983<br /> <br />Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Munic&iacute;pio &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Servi&ccedil;os de Sa&uacute;de P&uacute;blica (FSESP) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana - Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana - SE decretou e eu, Prefeito Municipal de Itabaiana, sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar terreno pertencente ao Patrim&ocirc;nio do munic&iacute;pio, situado &agrave; Rua Josu&eacute; Passos, medindo 2.343 metros quadrados.<br />Art. 2&ordm; - O terreno a ser doado, destina-se &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Servi&ccedil;os de Sa&uacute;de P&uacute;blica (FSESP).<br />Art. 3&ordm; - As despesas decorrentes deste ato de doa&ccedil;&atilde;o correr&atilde;o por conta da Prefeitura Municipal de Itabaiana.<br />Art. 2&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 07 de junho de 1983.(*)<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio<br /> <br />(*) Data cf. livro de leis</p>1983-05-31 00:00:001983-05-31 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36