{"item":{"id":1346,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Universidade Federal de Sergipe um terreno destinado a sua amplia\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ","numero":"1461","categoria_id":1,"aprovada":"2011-04-07 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-a-universidade-federal-de-sergipe-um-terreno-destinado-a-sua-amplia-o-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003EPROJETO DE LEI N\u0026deg;1.461\u003Cbr \/\u003EDe 07 de abril de 2011.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Universidade Federal de Sergipe um terreno destinado a sua amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a c\u0026acirc;mara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Universidade Federal de Sergipe, um terreno localizado na Rua Jos\u0026eacute; Paulo Santana, destinado a sua amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o, com uma \u0026aacute;rea de terra medindo 1.696,75 m\u0026sup2;, situado em frente para o OESTE com a Rua Jos\u0026eacute; Paulo Santana, ao NORTE com a Universidade Tiradentes, ao SUL com a Rua Vereador Ol\u0026iacute;mpio Arcanjo de Santana e a LESTE com a Universidade Federal de Sergipe, conforme croqui anexo que passa a integrar a presente Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026uacute;nico - o im\u0026oacute;vel doado \u0026eacute; fruto de um desmembramento de uma \u0026aacute;rea que possui como caracter\u0026iacute;sticas, confronta\u0026ccedil;\u0026otilde;es e benfeitorias constantes da matr\u0026iacute;cula n\u0026ordm;. 14.439, fls. 2.582, do Livro de Registro Geral n\u0026deg; 002, do Cart\u0026oacute;rio de 1\u0026ordm; Of\u0026iacute;cio, desta Comarca.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - O im\u0026oacute;vel doado destina-se \u0026agrave; amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Universidade Federal de Sergipe.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026uacute;nico - A destina\u0026ccedil;\u0026atilde;o referida no caput deste artigo ser\u0026aacute; registrada no termo de doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt.3\u0026ordm; - Se no prazo de um ano da data de publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o desta lei a amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Universidade Federal de Sergipe n\u0026atilde;o for devidamente iniciada, a referida \u0026aacute;rea doada voltar\u0026aacute; a fazer parte do acervo imobili\u0026aacute;rio do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana\/SE, 07de abril de 2011.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal de Itabaiana\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EVALDSON LEITE DOS SANTOS\u003Cbr \/\u003EAdvogado Geral do Munic\u0026iacute;pio em substitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2011-04-07 00:00:00","alterado":"2011-04-07 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}