{"item":{"id":1374,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrim\u00f4nio do munic\u00edpio \u00e0 Arquidiocese de Aracaju, para a Par\u00f3quia de Santo Antonio e Almas de Itabaiana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"492","categoria_id":1,"aprovada":"1977-08-02 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-terreno-do-patrim-nio-do-munic-pio-arquidiocese-de-aracaju-para-a-par-quia-de-santo-antonio-e-almas-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 492\u003Cbr \/\u003EDe 02 de Agosto de 1977\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrim\u0026ocirc;nio do munic\u0026iacute;pio \u0026agrave; Arquidiocese de Aracaju, para a Par\u0026oacute;quia de Santo Antonio e Almas de Itabaiana, e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica autorizado ao Executivo Municipal a fazer doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma \u0026aacute;rea de terra localizada na antiga Pra\u0026ccedil;a Dom Jos\u0026eacute; Tomaz nesta cidade, \u0026agrave; Arquidiocese de Aracaju, para a Par\u0026oacute;quia de Santo Antonio e Almas de Itabaiana, com as seguintes dimens\u0026otilde;es: ao norte, Rua Hunaldo Cardoso, medindo 15,50 metros; ao sul, Rua Quintino de Lacerda medindo 8,50 metros; ao nascente com a Escola T\u0026eacute;cnica de Com\u0026eacute;rcio, medindo 58,00 metros e ao poente, prosseguimento da Rua Marechal Deodoro medindo 58,00 metros, perfazendo um total de 696 metros quadrados. \u003Cbr \/\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026Uacute;nico - O terreno de que trata o \u0022caput\u0022 deste artigo n\u0026atilde;o poder\u0026aacute; ser isolado por cerca de arame, muros ou equivalente.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A referida \u0026aacute;rea de terra destina-se a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma resid\u0026ecirc;ncia para as religiosas auxiliares da Pastoral da Par\u0026oacute;quia de Itabaiana, ficando estabelecido o prazo de um ano a partir da data d assinatura da escritura de doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do im\u0026oacute;vel, sob pena de revers\u0026atilde;o do im\u0026oacute;vel ao seu patrim\u0026ocirc;nio.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - As despesas decorrentes da escritura de doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o ser\u0026atilde;o por conta da Prefeitura Municipal de Itabaiana.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor da nada de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 02 de Agosto de 1977.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAntonio Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1977-08-02 00:00:00","alterado":"1977-08-02 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}