{"item":{"id":1373,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno do munic\u00edpio com o Sr. Jos\u00e9 Alves dos Santos, e doa-lo \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e A\u00e7\u00e3o Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"491","categoria_id":1,"aprovada":"1977-08-02 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-permutar-terreno-do-munic-pio-com-o-sr-jos-alves-dos-santos-e-doa-lo-secretaria-de-justi-a-e-a-o-social-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 491\u003Cbr \/\u003EDe 02 de Agosto de 1977\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno do munic\u0026iacute;pio com o Sr. Jos\u0026eacute; Alves dos Santos, e doa-lo \u0026agrave; Secretaria de Justi\u0026ccedil;a e A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social, e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar terreno pertencente ao Patrim\u0026ocirc;nio do Munic\u0026iacute;pio, situado ao norte com rua projetada \u0022O\u0022, ao sul com terrenos da AABB, ao nascente com a Avenida Luiz Magalh\u0026atilde;es e ao poente com rua projetada \u0022N\u0022, perfazendo um total de 10.431,00 metros quadrados, com terrenos pertencentes ao Sr Jos\u0026eacute; Alves dos Santos, situados ao norte com Rua Josu\u0026eacute; passos, ao sul com rua projetada \u0022O\u0022, ao nordeste com terrenos da Prefeitura e ao poente com fundos das casas da rua Quintino Bocai\u0026uacute;va, perfazendo um total de 7.095,31 metros quadrados.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - O terreno a ser permutado destina-se \u0026agrave; Secretaria de Justi\u0026ccedil;a e A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um Centro Social Urbano.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Se dentro do prazo de 01 (dois) anos n\u0026atilde;o estiver iniciada a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do referido Centro de A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social Urbano, voltar\u0026aacute; a referida \u0026aacute;rea a pertencer ao Munic\u0026iacute;pio. \u003Cbr \/\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026Uacute;nico - As despesas decorrentes do ato da permuta e doa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, correr\u0026atilde;o por conta da Prefeitura Municipal de Itabaiana.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor da nada de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 02 de Agosto de 1977.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAntonio Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1977-08-02 00:00:00","alterado":"1977-08-02 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}